IMPORTANTE: Para quaisquer dúvidas sobre o conteúdo ou para saber como responder à notificação que você recebeu, entre em contato diretamente com a organização que a enviou.
Do Suporte AOC só podemos ajudar você com o processo de acesso às notificações.
O serviço e-NOTUM, uma vez que a notificação atinge seu estado final, gera automaticamente o documento “Justificativo” que contém as evidências do processo de notificação. Você pode baixar este recibo acessando a notificação e clicando no link "Recibo" que você encontrará no lado direito, abaixo do botão "Baixar notificação".
Este documento fornece informações sobre os metadados básicos da notificação (id, órgão emissor, título, referência e data e número de registro) e credencia de forma confiável a data e a hora da disponibilização da notificação, bem como a execução da notificação (seja por aceitação ou rejeição da notificação), bem como a pessoa que a acessou.
O documento também contém os dados relativos aos destinatários, mas parcialmente anonimizados, e os documentos anexados à notificação (ato notificado e anexos, se houver).