O certificado de representante credencia a relação de representação entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, por isso contém dois NIFs : o da pessoa física (representante) e o da pessoa jurídica (representada).
De acordo com a regulamentação, este certificado identifica uma pessoa física como representante de uma pessoa jurídica (ou seja, identifica ambas ). É por esse motivo que permite visualizar e aceder tanto às notificações destinadas à pessoa singular como às notificações destinadas à pessoa coletiva, cujos NIF estão identificados no certificado.
Qualquer membro da empresa pode usar este certificado de representante para abrir notificações?
Não, porque o certificado identifica uma pessoa física específica como representante. Permitir que outra pessoa que não o proprietário o utilize equivale a personificar a identidade, uma prática proibida por regulamentos.
O certificado digital é pessoal e intransferível. O certificado digital é emitido em nome do titular e é dever deste protegê-lo adequadamente. Transferir o certificado e suas chaves para terceiros é contra a legislação vigente.
O titular dos certificados será sempre responsável pelas assinaturas e autenticações que tiver efetuado.
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